quarta-feira, 27 de agosto de 2008

Fundadores


Assine você também a carta aos ministros do Supremo Tribunal Federal com um apelo pela paz e harmonia na demarcação da reserva Raposa Serra do Sol. http://www.fundadores.org.br/paznocampo/acao/210808/dCamp.asp?camp=5&oc=2


Apelo aos Ministros do Supremo


A mensagem será enviada para:
Gilmar Ferreira Mendes - Presidente
Antonio Cezar Peluso - Vice-Presidente
Jose Celso de Mello Filho
Marco Aurélio Mendes de Farias Mello
Ellen Gracie Northefleet
Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto
Joaquim Benedito Barbosa Gomes
Eros Roberto Grau
Enrique Ricardo Lewandowski
Carmen Lucia Antunes Rocha
Carlos Alberto Meneses Direito


Excelentíssimo Senhor Ministro,

Ante o indeclinável dever cívico de zelar pela integridade territorial e cultural da nossa Pátria, como também pela paz e harmonia entre os cidadãos brasileiros, e na perspectiva do próximo julgamento por esse egrégio Tribunal da Ação Civil Pública interposta pelo Governo do Estado de Roraima a propósito da demarcação em área contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, vimos submeter à distinta consideração de V. Exa. os fatos e comentários que seguem.

1 - espetaculosa e injustificável ação da Polícia Federal na reserva indígena Raposa Serra do Sol, com seus agentes invadindo fazendas sem mandato judicial, e declarando agir por ordem do Presidente da República;

2 - acampamento que farão em Brasília, entre os dias 24 e 27 de agosto próximos, índios dirigidos pelo CIMI (Conselho Indigenista Missionário, entidade ligada à CNBB) e apoiados pelos movimentos políticos ditos sociais, como sem-terras do MST e congêneres, sem teto, quilombolas e outros, declaradamente para pressionar o STF;

3 - concentração de militantes do PT na porta do STF, prometida para a mesma ocasião, também com a finalidade expressa de pressionar;

4 - truculenta ameaça dos índios, de resistirem ao julgamento do Supremo Tribunal Federal se a decisão lhes for desfavorável, feita pelo cacique Edson Alves Macuxi: “Se o Supremo decidir contra os índios, vamos reunir cinco mil guerreiros e fazer a desocupação de nossa terra na marra”;

5 - presença, como forma de pressão, de ativistas dos direitos humanos da ONU, monitorando a esperada decisão do Supremo e suas conseqüências e preparando relatório a ser apreciado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em dezembro próximo;

6 – edição apressada pela FUNAI (Fundação Nacional do Índio), na previsão de uma decisão desfavorável, de seis portarias que têm por objeto demarcar terras pretensamente indígenas no Mato Grosso do Sul, com área aproximada de 12 milhões de hectares, abrangendo 26 municípios e fazendo pairar enorme insegurança jurídica na região sul daquele Estado, especialmente delicada por fazer fronteira com o Paraguai;

7 - insidiosa ação do ministro chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, propondo aos assustados produtores “diálogo, diálogo, diálogo e mais diálogo”, quando se sabe que órgãos do governo costumam fazer uso da dialética para iludir seus opositores e conduzir por etapas seu planos de coletivização do País, além de desobedecer ordens judiciais e agir por vias administrativas, recorrendo a decretos, portarias e outras medidas, à revelia da Constituição, do Poder Judiciário e do Legislativo;

8 - a “Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas” da ONU, já assinada pelo Brasil e dependendo apenas de sua aprovação pelo Congresso Nacional, concede aos povos indígenas autonomia política e administrativa, impedindo que não-índios e até mesmo as Forças Armadas entrem em seu território, o que de fato transformará tais reservas em enclaves dentro do território nacional;

Diante de tantas e tão graves ameaças, não poderíamos nos calar, porquanto o que está em jogo é o embate de duas civilizações: uma querendo manter o País nos rumos que a civilização cristã nos legou; outra visando a volta à barbárie anterior ao descobrimento.

Na oportunidade, lembramos que os direitos dos índios estão assegurados na Constituição de 1988. O Supremo Tribunal Federal julgou o assunto em última instância, com decisão unânime, através do acórdão RE Nº 219.983-3, de 9-12-98, que diz:

“As regras definidoras dos domínios dos incisos I e XI (as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios) do artigo 20 da Constituição Federal não albergam terras que em passado remoto foram ocupadas por indígenas”.

A questão portanto já está resolvida, e as manifestações acima são meros pretextos para situações a serem arbitrariamente impingidas à nação brasileira, em prejuízo de sua soberania, do Estado de Direito e da convivência miscigenada de todas as suas etnias, que é vista por todo o mundo como exemplar.

Passando por cima dessa decisão, a FUNAI, órgão do Ministério da Justiça, cada vez que deseja estabelecer mais uma reserva ou apoderar-se de grandes propriedades, encarrega um de seus antropólogos de fazer “um estudo”, que dela recebe o qualificativo de “científico”. Desde o início se sabe que o estudo concluirá que toda a terra pertencia aos índios; que estes foram dela expulsos; e que se deve devolvê-la o quanto antes. A terra é então demarcada, e os índios manipulados pelo CIMI logo a invadem, sem perceber que assim estarão condenados a viver na barbárie, sem usufruir os benefícios da civilização cristã que nossos antepassados nos legaram.

Submetidas ao mesmo processo, ontem foi a “Nação Yanomâmi; hoje, a Raposa Serra do Sol; amanhã, a “Nação Guarani”, no Mato Grosso do Sul; depois será o oeste catarinense, e assim por diante num processo sem fim.

Apelamos pois a V. Exa. para que, no mais alto interesse da nossa Pátria, não permita o prosseguimento dessa subversão. Nas mãos de V. Exa. e de seus pares está o futuro da civilização cristã no Brasil.

Que Deus ilumine V. Exa. no momento decisivo de seu voto.


 


Fundadores.

domingo, 17 de agosto de 2008

Palestra dia 27 de agosto, quarta-feira

CONVITE

Palestra dia 27 de agosto, quarta-feira, às 20:30 horas
"Colômbia 2008, parábola para a América Latina:
ceder para não perder, ou lutar para vencer?"

Geralmente mencionada como único regime não de esquerda na América do Sul, a Colômbia (hoje a segunda maior população do continente) tem sido destaque freqüente no noticiário - mais recentemente com o espetacular resgate dos réfens das Farc. Esse caráter não esquerdista lhe vale a antipatia de muitos meios de comunicação, que apresentam dos acontecimentos colombianos uma visão comprometida e distorcida.

Qual a solidez do governo Uribe? As Farc estão em declínio? Com que apoio interno e externo contam? Buscam ramifica-se nos países limítrofes? Que papel jogam as milícias anti-guerrilha? Mudou a percepção internacional acerca da Colômbia? Em que medida a orientação colombiana pode afetar o continente sul-americano?

Buscando resposta a essas indagações, a Pró Monarquia, sob os auspícios de S.A.I.R. o Príncipe Dom Luiz de Orleans e Bragança, Chefe da Casa Imperial do Brasil, convidou para falar sobre o tema um entendido, Luis Guillermo Arroyave.

Editor de arte, Arroyave estudou Arquitetura na Universidade Nacional de Medellín (Colômbia), sua cidade natal, e já percorreu toda a América do Sul. Radicado há 25 anos no Brasil, participa anualmente em Bogotá do Fórum de Tradición y Acción, entidade de opinião da qual é membro pleno, que congrega jornalistas, pensadores, empresários e personalidades do mundo oficial para a análise do acontecer político-social colombiano. Acompanha atentamente a situação de seu país e sobre ela tem falado com ilustração e competência para diversos públicos.

A Pró Monarquia conta assim com a grata presença de V. Sa., e daqueles a quem queira convidar, nessa palestra sobre tema de viva atualidade.

Horário: 20:30 horas

Local: Rua Itápolis, 873 - Pacaembu (a 100 metros do Estádio)

Tel / Fax (11) 3822-4764 e-mail: acontece@monarquia.org.br

sexta-feira, 15 de agosto de 2008

O PODER MODERADOR: A ORDEM CONSTITUCIONAL IMPERIAL

Monografia apresentada no dia 30 de junho de 2008 na Universidade de Fortaleza, por Licínio Miranda analisa aspectos poucos conhecidos do Poder Moderador exercito pelo Imperador. Apresentaremos aqui a introdução e alguns trechos. O texto completo será disponibilizado em breve para download.

E entre visões de paz, de luz,

de glória, sereno aguardarei

no meu jazido, a justiça de Deus

na voz da História!
Dom Pedro II


INTRODUÇÃO

A questão mais inusitada relacionada ao Poder Moderador é muito provavelmente o fato de que ainda hoje é considerado popularmente como um instrumento da vontade dos monarcas brasileiros para se sobrepor às leis e aos desejos da nação, ou, para ser ainda mais preciso, a existência desse quarto poder seria relacionada a uma tentativa inútil de camuflar o absolutismo na ordem constitucional brasileira do início do século XIX.

De fato, tal visão contribuiu e muito para uma imagem extremamente negativa do período monárquico brasileiro, que recebeu a colaboração suspeita dos revisionistas históricos republicanos, seguidos pelos de esquerda. Cada qual, é claro, com suas próprias e distintas razões para a desmoralização dos anos em que dois Braganças imperaram.

Entretanto, a referida revisão histórica a respeito do tema falha em diversos aspectos ao ignorar os costumes e mentalidade da sociedade da época, e, principalmente, ao não comparar o caso brasileiro com outros países de então e até mesmo dos dias atuais. Tendo sido, supostamente, o único país do mundo a servir de introdução às teorias de Benjamin Constant, o Brasil acabou por encontrar-se numa posição extremamente delicada, ainda mais pelo fato de que em praticamente todas as nações monárquicas européias atuais seus monarcas possuem prerrogativas quase que idênticas aos dos imperadores brasileiros. No entanto, não são tratados como absolutistas e muito menos como antidemocráticos. Outra questão não resolvida é a indagação acerca de como foi possível que tanto o Poder Moderador quanto a Constituição de 1824 que o implementou no país durassem 65 anos, mais que todas as demais constituições brasileiras? Como seria possível a um regime supostamente despótico durar tanto tempo, sem que nos últimos quarenta anos de sua existência tenha ocorrido nenhuma rebelião com o intuito de extinguí-lo?

Por tal razão que se faz necessário um estudo compreensivo acerca do Poder Moderador e de sua implantação em solo brasileiro para melhor compreender as razões pelo qual foi levado a ser considerado um reduto do absolutismo. É preciso também observar a visão que se tinha à época a respeito do quarto poder, assim como a atual, para melhor compreender as razões que levaram-no a ser alvo de tantas críticas. Assim, através de uma análise rigorosa sobre a Constituição de 1824 e seus efeitos reais sobre a sociedade da época será possível encontrar uma resposta satisfatória para o problema.

O objetivo principal deste trabalho é revelar a importância e até mesmo a necessidade de existência do Poder Moderador para a manutenção da ordem constitucional, permitindo uma visão precisa sobre a instituição e sua eficácia no âmbito jurídico e material.

Assim, no decorrer deste trabalho monográfico, procurar-se-á responder a questionamentos relacionados ao tema, como por exemplo: O que é o Poder Moderador? Qual a sua razão de ser? Ele é absolutista? Quais as conseqüências de sua existência no Brasil? E em outros países? A justificativa para este trabalho é que a visão generalizada acerca do Poder Moderador apresenta fortes controvérsias e se faz necessário expor como de fato foi utilizado não só no Brasil, mas também em outros países. Um entendimento acertado a respeito do assunto possibilitaria criar margem para discussões acerca de sua eficácia real ou não e até mesmo possível restauração.

Tem-se, então, como objetivo geral, revelar que o Poder Moderador não foi instrumento do absolutismo. Os objetivos específicos são: analisar a Constituição de 1824 em seus pontos mais importantes e sua incidência sobre o plano material; observar o papel dos dois imperadores a frente de suas funções constitucionais; revelar as conseqüências políticas, sociais e econômicas da implantação do Poder Moderador no Brasil; avaliar o papel do quarto Poder no Brasil e em outras nações.

Quanto aos aspectos metodológicos, as hipóteses são investigadas através de pesquisa bibliográfica. Em relação à tipologia da pesquisa, segundo a utilização dos resultados, é do tipo pura, visto ser realizada apenas com o intuito de aumentar o conhecimento, sem transformação da realidade. Segundo a abordagem, é quantitativa, através da pesquisa de fatos e dados objetivos. Quanto aos objetivos, a pesquisa é exploratória, definindo objetivos e buscando maiores informações sobre o tema em questão, e descritiva, descrevendo fatos, natureza, características, causas e relações com outros fatos.

No primeiro capítulo, será apresentada a evolução da teoria da separação dos poderes de seus primórdios até a criação de um quarto que serviria como árbitro entre os demais para assim evitar o surgimento de crises e atritos entre si. Serão vistos também os preceitos do absolutismo e do liberalismo, assim como do constitucionalismo.

No segundo capítulo, será analisada a Constituição de 1824, focando na forma de governo, federalismo, garantias individuais e representatividade, para melhor compreender a razão das críticas que o Poder Moderador vem sofrendo até os dias atuais.

No terceiro capítulo, verificar-se-á o funcionamento do Poder Moderador no Brasil imperial através da teoria e também prática. Também serão analisadas as opiniões contemporâneas e atuais sobre o tema, e finalmente, os efeitos de sua implantação no país à época do Império.