quinta-feira, 27 de agosto de 2009

Dia do Estudante e D. Pedro I - Leituras da História

Leitura da História

Proatividade e diversidade intelectual
Dia do Estudante comemora a assinatura do decreto que criou os primeiros cursos de direito, por D. Pedro I, em 1827

Agência Fapesp

O Dia do Estudante, comemorado em 11 de agosto, remete à data em que o imperador D. Pedro 1º assinou, em 1827, o decreto que criava os dois primeiros cursos de Direito do Brasil: em São Paulo e em Olinda (PE).

Segundo João Grandino Rodas, diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) - também conhecida como Faculdade de Direito do Largo de São Francisco - o impacto cultural e social da criação da instituição paulista há 182 anos inaugurou uma tradição de diversidade intelectual e de oposição às arbitrariedades que justifica a transformação do marco do nascimento dos cursos jurídicos em uma data que homenageia os estudantes de todas as áreas. "Com o tempo, a significação do dia 11 de agosto ampliou-se. A data marca não unicamente o início dos cursos jurídicos no Brasil mas, praticamente, o começo do ensino superior no país, sendo, portanto data comemorativa de todos os estudantes", disse à Agência FAPESP.

Exatamente cem anos depois do decreto de 11 de agosto, em 1927, a data foi escolhida para a comemoração do Dia do Estudante. Em 11 de agosto de 1937, foi fundada a União Nacional dos Estudantes (UNE). De acordo com Rodas, a Faculdade de Direito - que foi a primeira instituição a integrar a USP no momento de sua criação, em 1934 - teve, desde o século 19, uma influência marcante na formação de lideranças brasileiras, gerando alguns dos principais advogados, políticos, poetas, jornalistas e escritores na história do país. "Um aspecto que sempre foi próprio dos estudantes do Largo de São Francisco é a proatividade em relação às grandes questões nacionais, como a abolição da escravatura e a redemocratização", disse Rodas, que é docente da Faculdade de Direito da USP desde 1971.

De acordo com o presidente da FAPESP, Celso Lafer, também professor titular da Faculdade de Direito da USP, o dia 11 de agosto é o início simbólico dos cursos superiores no Brasil e, na cidade de São Paulo, o marco inaugural da presença dos estudantes como um grupo específico. "Isso foi adquirindo um significado que vai além da Faculdade de Direito e terminou por marcar tanto o ensino superior como as atividades culturais de modo geral. O impacto cultural da aglutinação estudantil em São Paulo foi muito amplo", disse.

A experiência do convívio acadêmico proporcionada pela faculdade, segundo Lafer, levou à criação de uma rede de amizades que reunia, pela primeira vez, a inteligência de diversas regiões do país. "Esses estudantes foram integrar a classe política, a burocracia do Império, a direção de jornais e os principais círculos literários do país. Todo o romantismo - Castro Alves e Fagundes Varela, por exemplo - beneficiou-se dessa rede", destacou. Segundo Rodas, na época colonial da história brasileira não havia instituições de ensino superior. Os estudantes que queriam e podiam estudar dirigiam-se a Portugal.

Somente com a vinda de Dom João 6º e da Família Real ao Brasil, em 1808, surgiram as primeiras faculdades. "A primeira foi a Escola de Medicina da Bahia, em Salvador, então capital do Brasil-reino. Com o intuito de preparar os dirigentes do recém-fundado império, Dom Pedro 1º instituiu, com o decreto de 11 de agosto de 1827, duas escolas de Direito, uma em Olinda e outra em São Paulo, sendo que esta foi a primeira a entrar em funcionamento, utilizando-se do espaço e da biblioteca do Convento do Largo de São Francisco, que havia sido fundado em 1645", contou.

Apesar do provincianismo de São Paulo em 1827, a decisão de instalar a nova faculdade na cidade pode ter sido tomada em razão da localização geográfica, capaz de atender à região Sul e Minas Gerais, além do fácil acesso ao porto de Santos. "Há quem diga que a localização de um faculdade na insignificante vila de São Paulo - que era então uma mera passagem de tropeiros - deveu-se à influência da Marquesa de Santos, à época já casada com Tobias de Aguiar e moradora vizinha do páteo do Colégio", disse. A chegada da Academia e dos estudantes, segundo Rodas, trouxe vida à cidade, que só na década de 1870 seria beneficiada pelas rendas da cafeicultura. "Pode-se imaginar o que significou a chegada de estudantes no pequeno vilarejo. Os jovens eram cortejados, pois representavam a redenção econômica e social do lugar. Daí a naturalidade do ''pindura'', o costume dos estudantes do Largo São Francisco de comemorar o dia 11 de agosto fazendo refeições em restaurantes e saindo sem pagar."

Como os estudantes eram poucos em número, era encarado com naturalidade que, na data de aniversário da faculdade, os estabelecimentos brindassem com gratuidades os fregueses de todo o ano. "Obviamente que hoje, sendo milhares os estudantes, há necessidade de se repaginar certos aspectos folclóricos mais facilmente aceitáveis no passado, como o ''pindura'' e a ''peruada'' - em que os estudantes ''se apropriavam'' de um peru de um vizinho da faculdade, preparavam-no e em seguida convidavam o dono da ave para almoçar, sem saber que estaria degustando seu próprio peru", disse Rodas. Segundo ele, no entanto, as lembranças dessas "estudantadas" ainda permeiam o imaginário dos atuais alunos de Direito e de outras carreiras. "Tanto é assim que os ''pinduras'' continuam sendo realizados, ainda que na maior parte das vezes em combinação com os proprietários dos restaurantes. Entretanto, ainda acontece de, ao se negar a pagar a conta, os comensais acabarem na delegacia de polícia, para a lavratura de boletim de ocorrência", disse.

Velha e nova Academia Aluno da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco na segunda metade da década de 1960, Rodas afirma que mesmo durante o período da ditadura militar as tradições estudantis se mantiveram. "Posso testemunhar que nos anos difíceis de então, em que mesmos os estudantes se dividiam em campos opostos, o dia 11 de agosto não deixou de ser festejado e a peruada - atualmente um cortejo que passeia pelas ruas do centro da cidade - não deixou de ser realizada. Tratava-se de um momento de congraçamento que punha de lado as divergências", disse. Hoje, de acordo com Rodas, a Faculdade de Direito da USP está passando por uma atualização no que se refere a seu projeto pedagógico, à ampliação e modernização de suas instalações físicas, ao aumento do número de professores, à introdução dos meios eletrônicos modernos, à interdisciplinaridade - possibilitando que os alunos cursem disciplinas em outras faculdades da USP e no exterior - e à digitalização da primeira biblioteca pública de São Paulo, inaugurada em 1645 com o Convento de São Francisco. "A ''Velha e sempre nova Academia'' é a casa de todos os que cultuam o Direito no Brasil e não apenas dos que estudaram lá. Daí a sua responsabilidade de, não se esquecendo de seu passado glorioso, ir-se modernizando e contribuindo para a melhora do ensino jurídico no Brasil", disse.

A Princesa D. Isabel e a indenização aos escravos.

Uma verdade omitida e pouco lembrada é que a Proclamação da República foi a responsável por impedir que os escravos fossem indenizados. Proclamada por um pelotão de soldados que mal sabia que estavam destituindo o Imperador, subvensionada por escravocratas contrariados com a libertação dos escravos, a República nasceu torta e corrupta. Ao contrário de indenizar os escravos, como era plano de da Princesa Isabel, já nos primeiros anos aumentou os salarios daqueles que a Proclamaram no fatídico dia 15 de novembro. O Artigo de Suely Carneiro do Instituto da Mulher Negra, abaixo transcrito, foi publicado há dois dias no Orkut pela Prof. Sandrah Ramon Franco, coordenadora deste blog. O artigo termina com a triste constatação: Para onde foi o dinheiro reservado à indenização dos escravos... A República com a palavra!


“A televisão, em 30 de abril, divulgou o conteúdo de uma carta da princesa Isabel datada de 11 de agosto de 1889 endereçada ao visconde de Santa Victória. Nela se revelam os seus esforços e de seu pai, o imperador D. Pedro II, para prover condições dignas de sobrevivência e inserção da população ex-escrava na sociedade brasileira. O texto da princesa defende a indenização aos ex-escravos, a constituição de um fundo para a compra e doação de terras que lhes permitissem sobreviver e se inserir socialmente pela exploração agrária e pecuniária sustentada.

Mas há coisas que só podem ocorrer no Brasil. A revelação de um documento histórico cujo conteúdo é de grande importância para milhões de brasileiros descendentes de escravos reduziu-se, na matéria produzida pela TV, a mera reatualização dos nossos antigos manuais didáticos que eram prenhes na reiteração do caráter benevolente da princesa por decretar a Abolição. Mais que isso, o documento histórico foi utilizado como oportunidade adicional de crítica velada aos movimentos negros nacionais que ousaram questionar o alcance libertário da lei assinada em 13 de maio. Os questionamentos desses movimentos resultaram em clara sinalização de que a Abolição permanecia projeto inacabado a despeito das intenções da princesa, o que a sua carta revelada apenas referenda.

Longe de servir para iluminar as contradições do presente, o documento histórico é utilizado para conter a própria marcha da história. Ao focar na redenção da imagem da princesa e na sutil condenação dos sujeitos políticos que representam, no presente, a continuidade histórica da luta por libertação tem por sentido deslegitimar as suas reivindicações, as suas falas.
A importância do documento para a tevê e para os estudiosos escolhidos para comentá-lo está nos gestos e intenções generosas da princesa e não no projeto que seu conteúdo aponta. A conseqüência da matéria é sugerir aos espectadores e, em especial, aos movimentos negros, a reposição do reconhecimento histórico da figura benevolente da princesa, agora acrescido por suas propostas indenizatórias aos ex-escravos. Porém, sobre as indenizações que são o conteúdo essencial da carta, a matéria se resume a constatar que elas jamais foram feitas.

No entanto, o melhor reconhecimento a se fazer à princesa seria pautar a discussão sobre o seu sonho malogrado de provimento aos ex-escravos de condições para sobreviverem e prosperar dignamente na sociedade brasileira — carência de que padecem ainda hoje os seus descendentes —, dando inclusive absoluta atualidade à carta. Porém, são precisamente editoriais raivosos de jornais contra as políticas para a redução das desigualdades raciais que conspiram contra os ideais defendidos pela princesa e enaltecidos na matéria. Compreende-se, então, o foco dado ao documento.
Entre as personalidades convidadas para comentar o documento, houve quem destacasse o fato de que a classe política da época impediu a realização dos desejos emancipatórios da princesa em relação aos ex-escravos. Parece que aquelas forças políticas que impediram o progresso das idéias generosas da princesa continuam inspirando as classes políticas do presente. Estamos diante do mesmo impasse. Os esforços para impedir essa segunda Abolição se materializam, entre outros fatos, na resistência do Congresso em aprovar o Estatuto da Igualdade Racial, que já se encontra desfigurado de sua formulação original. O texto previa a formação de um fundo que daria sustentabilidade a um amplo programa de democratização do acesso dos afrodescendentes às oportunidades sociais, sem o qual o estatuto perde eficácia. No entanto, nem mesmo assim ele pôde ser aprovado.

A necessidade de formação de um fundo para sustentar o projeto político da princesa e os esforços empreendidos pelo imperador para viabiliza-lo aparecem assim descritos na carta:

“Fui informada por papai que me collocou a par da intenção e do envio dos fundos de seo Banco em forma de doação como indenização aos ex-escravos libertos em 13 de Maio do anno passado, e o sigilo que o Snr. pidio ao prezidente do gabinete para não provocar maior reacção violenta dos escravocratas. Deus nos proteja si os escravocratas e os militares saibam deste nosso negócio pois seria o fim do actual governo e mesmo do Império e da caza de Bragança no Brazil. (…) Com os fundos doados pelo Snr. teremos oportunidade de collocar estes ex-escravos, agora livres, em terras suas proprias trabalhando na agricultura e na pecuária e dellas tirando seos proprios proventos. Fiquei mais sentida ao saber por papai que esta doação significou mais de 2/3 da venda dos seos bens, o que demonstra o amor devotado do Snr. pelo Brazil. Deus proteja o Snr. e todo a sua família para sempre!”

Três meses após a data dessa carta, a princesa e o Imperador foram depostos e desconhece-se o destinos dos tais fundos. É o Brasil, desde sempre.”

Sueli Carneiro
Doutora em educação pela USP e diretora do Geledés — Instituto da Mulher Negra

CONVITE: Manifestação Anti-Aborto

Como defensores da Monarquia, regime da vida, contra o republicanismo, regime da corrupção, do caos e da morte, vamos participar da marcha contra o Aborto. Participe também!


Do Blog da Família

Foto da Marcha de 10 mil manifestantes contrários ao aborto, realizada em Brasília no ano passado

A“Marcha Nacional da Cidadania pela Vida” ocorrerá em Brasília no próximo domingo, dia 30 de agosto.

A Marcha Anti-Aborto começará às 15 hs. no “Eixão Sul” (na altura da Quadra 208) e será encerrada na Esplanada dos Ministérios.

Convido os leitores deste blog a participar dessa importante manifestação contra a legalização do aborto no Brasil. Aqueles que não puderem estar na Capital Federal, no dia 30 próximo, poderiam enviar este convite a algum Amigo(a) que lá resida. Peça-lhe que leve a família e estenda o convite a seus conhecidos.
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Para saber mais a respeito da Marcha ocorrida no ano passado em Brasília, click em:
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