O Senado e o Império Brasileiro - Parte 1

O Senado e o Império Brasileiro

Ampla participação político-institucional marca atuação do Senado. Os 180 últimos anos da história do país não podem ser contados sem que se mencione o Senado, aberto pelo imperador Dom Pedro I em 6 de maio de 1826.

O Senado e a Câmara dos Deputados foram criados em 1824, com a outorga da Constituição Política do Império do Brasil, que definia o Brasil como monarquia centralista e hereditária. Nascido dentro de um modelo semelhante aos da tradição greco-romana, inspirado na Câmara dos Lordes da Grã-Bretanha e influenciado pela doutrina francesa de divisão e harmonia dos poderes do Estado e dos direitos dos cidadãos, o Senado começou a funcionar em maio de 1826, com a eleição de sua primeira Mesa Diretora.

Cinqüenta senadores representavam as províncias em quantidade proporcional à população. Para ocupar o cargo de senador, vitalício e privativo de brasileiros natos ou naturalizados, eram exigidos idade mínima de 40 anos e rendimento anual mínimo de oitocentos mil réis.

À época, o Imperador escolhia um senador de cada uma das listas tríplices, formadas por candidatos eleitos nas províncias por votação indireta e majoritária. À exceção dos príncipes da Casa Imperial - senadores por direito que tomavam assento aos 25 anos de idade -, os senadores eram escolhidos com base na experiência de administração pública ou serviços prestados à Pátria (magistrados, militares, eclesiásticos, médicos), bem como entre cidadãos mais antigos e ilustrados.

Durante o Império, o Senado atuou de forma decisiva em vários momentos da vida nacional. Entre eles, destaca-se “a maioridade de Dom Pedro II”, determinada pelos senadores em julho de 1840, ao proclamá-lo imperador aos 14 anos.

No Segundo Reinado, o Senado ganhou maior distinção. O próprio Dom Pedro II dizia que, se não fosse monarca, gostaria de ser senador. Marcante foi a adoção da prática parlamentarista inglesa, em 1847, com a criação do cargo de presidente do Conselho de Ministros – equivalente a primeiro-ministro –, indicado pelo Imperador com a atribuição de formar o Ministério a ser submetido à Câmara dos Deputados. O cargo foi quase sempre ocupado por senadores.

Em 1852, foi proposta no Senado a criação de nova Capital do Império no centro do Brasil. A transferência da sede do poder central – idéia originalmente defendida por José Bonifácio em 1823 – só viria a ocorrer cem anos depois, com a fundação da cidade de Brasília em 21 de abril de 1960.
A experiência política do Senado do Império destacou-se ainda em questões de relacionamento externo. Ela foi fundamental na solução da longa desavença entre o Brasil e a Inglaterra acerca da questão do tráfico de escravos, nas disputas contra o Uruguai e a Argentina e na assinatura com o Paraguai, em 1844, de um tratado de aliança, comércio, navegação e limites.

O fim da escravatura foi decidido no Senado, com a libertação incondicional e imediata dos escravos. Estimulado pela força do movimento abolicionista e pelo chefe do Gabinete Ministerial, Senador João Alfredo Corrêa de Oliveira, o projeto de lei da Abolição tramitou aceleradamente, sendo a Lei Áurea assinada pela Princesa Isabel em 13 de maio de 1888. A independência dos senadores vitalícios, em relação a qualquer interesse eleitoral, propiciou a extinção pacífica do modelo escravocrata.

À mesma época, culminava o movimento abolicionista e ocorriam reformas eleitorais, estendendo a elegibilidade e o direito de voto dos brasileiros – inclusive os não-católicos e os escravos libertos.
Em 15 de novembro de 1889, foi proclamada a República pelo Marechal Manuel Deodoro da Fonseca, instaurando-se no país um novo sistema de governo, que pôs fim ao período do Brasil Imperial. Um movimento desencadeado a partir das campanhas republicana e abolicionista entre as camadas urbanas, os fazendeiros paulistas e o Exército precipitou o golpe militar que proclamou a República.  (Continua no próximo artigo)