Museu Histórico da Vila Real da Praia Grande e Imperial Cidade de Niterói.
MUSEU HISTÓRICO DA VILA REAL DA PRAIA GRANDE
E DA IMPERIAL CIDADE DE NITERÓI
A criação do Museu Histórico da Vila Real da Praia Grande e da Imperial Cidade de Niterói insere-se num amplo contexto de realizações que se iniciaram em 2006, por iniciativa do Presidente do Círculo Monárquico Dom Pedro II de Niterói, Prof. Francisco Tomasco de Albuquerque, visando a participação do Instituto Cultural Frederico Guilherme de Albuquerque e do Instituto Histórico e Geográfico de Niterói nas comemorações dos 200 anos da Chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil, ocorrida, como se sabe, em 7 de março de 1808.
O Círculo Monárquico D.Pedro II de Niterói deliberou, na ocasião, instituir um Projeto de cunho histórico-cultural, denominado "Dom João VI volta à Villa Real da Praia Grande", visando o resgate da memória da presença e atuação histórica da Família Real Portuguesa e, na sequência, da Família Imperial Brasileira em território da margem leste da Baía de Guanabara, posteriormente denominada de Imperial Cidade de Niterói, por Decreto de D.Pedro II e, hoje simplesmente de Niterói.
Esse projeto constituiu-se das seguintes etapas intermediárias:
1 - Construção de uma Maquete arquitetônica, na Escala de 1:33 1/3, do Palacete de D.João VI, construído por volta de 1790/1793 no Largo de São Domingos e, lamentavelmente, demolido entre 1905/1909. Essa maquete resultou de um convênio acertado entre o CMDPII e a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFF.
- Estágio atual de desenvolvimento: Concluído em Janeiro de 2008.
2 - Exposição "Niterói nos Tempos de Dom João VI", realizada no Salão Nobre da Câmara Municipal de Niterói, em perfeita união de propósitos com o Diretor do Arquivo Histórico Divaldo Aguiar Lopes da CMN, Sr. Rubens Carrilho Fernandes.
- Estágio atual de desenvolvimento: Inaugurada em 05.03.2008 e encerrada em Junho de 2008.
- Essa Exposição esteve também montada no Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro – "Museu do Ingá" – por dois meses.
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3 - Edição do livro intitulado "São Domingos – Berço Histórico da Vila Real da Praia Grande e Imperial Cidade de Niterói", de autoria do Prof. Francisco Tomasco de Albuquerque e edita pela Niterói Livros, focalizando a história do atual bairro de São Domingos, com ênfase na presença e atuação, nos anos de 1815, 1816 e 1819, de Dom João VI e demais membros da Família Real Portuguesa no Palacete doado pelo Capitão Thomáz Soares de Andrade e o empenho do Rei na criação e instalação dos prédios e órgão administrativos da Vila Real da Praia Grande.
- Estágio atual de desenvolvimento: Concluído. Lançamento no dia 16.08.2088 no Calçadão da Cultura, do Grupo Mônaco de Cultura, em Niterói.
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4 - Cunhagem da "Medalha Dom João VI", em convênio com o Instituto Histórico e Geográfico de Niterói, para homenagear personalidades niteroienses de destaque nas áreas históricas, artísticas, culturais, educacionais e sociais.
- Estágio atual de desenvolvimento: Concluído. Entrega das comendas no Plenário da Câmara Municipal de Niterói, no dia 30 de Setembro de 2008 (Data comemorativa do 35º- aniversário de fundação do Instituto Histórico e Geográfico de Niterói).
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5 - Cunhagem de uma "Medalha Comemorativa" ao 190º- Aniversário da criação da Vila Real da Praia Grande e, após, Imperial Cidade de Niterói, pelo Clube da Medalha do Brasil, órgão cultural da Casa da Moeda do Brasil, por sugestão do Prof. Francisco Tomasco de Albuquerque. Essa medalha, nos metais Ouro, Prata e Bronze, foi a primeira cunhada em toda a História do CMB, homenageando um fato histórico de Niterói.
- Estágio atual de desenvolvimento: Concluído. Lançamento da Medalha no dia 13 de maio de 2009 (data natalícia de D.João VI), no Auditório do Museu de Arte Contemporânea – MAC – de Niterói.
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6 - Criação do "Museu Histórico da Vila Real da Praia Grande e Imperial Cidade de Niterói", por sugestão e iniciativa do Prof. Francisco Tomasco de Albuquerque e em perfeita sintonia com o Deputado Estadual Comte Bittencourt, que submeteu o Projeto de Lei Nº- 20110300159, de 11.03.2011 à Aprovação da Assembléia Estadual do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ. Após tramitar por cinco Comissões da Alerj e ter sido amplamente aprovado, inclusive com elogios, foi o mesmo submetido à discussão no Plenário, em duas sessões, com Aprovação e, finalmente, enviado à sanção do Governador do Estado.
O Projeto de Lei, sancionado pelo Governador, sem nenhum veto, foi transformado em Lei nº- 6.215 de 20 de abril de 2012 = Autoriza o Poder Executivo a criar o Museu Histórico da Vila Real da Praia Grande em Niterói e dá outras providências. (Diário Oficial do RJ, de 24 de abril de 2012).
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
LEI Nº 6.215 DE 20 DE ABRIL DE 2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O
MUSEU HISTÓRICO DA VILA REAL DA
PRAIA GRANDE EM NITERÓI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Museu
Histórico da Vila Real da Praia Grande, em Niterói.
Art. 2º - O Museu Histórico da Vila Real da Praia Grande
destina-se a abrigar objetos, fotografias, filmes, documentações e outros
elementos que constituem a memória da história da Vila Real da
Praia Grande e da Imperial Cidade de Niterói.
Parágrafo Único - O Poder Público Estadual poderá adquirir
material histórico, além de promover campanha a nível local, estadual,
federal e internacional para receber, sob forma de doação, todo tipo
de objetos que, após análise técnica, será incorporado ao acervo do
museu.
Art. 3º - O Poder Executivo fica autorizado a implantar o Museu
Histórico da Vila Real da Praia Grande, através de convênios e
parcerias com a iniciativa privada e com instituições congêneres locais
e de outras partes do Estado do Rio de Janeiro, e mesmo de outros
Estados da União e do Exterior.
Art. 4º - O museu sempre prestará homenagem a Dom João
VI em 13 de maio, data do seu aniversário.
Art. 5º - Nas instalações do museu, de caráter eminentemente
pedagógico, objeto da presente Lei, além de exposições permanentes,
deverão ser programados eventos periódicos, com o objetivo de
estimular a presença da população num ambiente de alta significação
cultural, nomeadamente dos pesquisadores de nossa história, além de
professores e alunos da Rede Pública dos 1º (primeiro), 2º (segundo)
e 3º (terceiro) graus e dos diversos níveis de pós-graduação.
Art. 6º - Uma ênfase especial será dada à programação e
divulgação das atividades culturais do museu, visando o estímulo às
visitas de turistas que circulam pela cidade de Niterói e pelas cidades
vizinhas.
Art. 7º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei,
determinando o local em Niterói onde o museu será instalado, podendo
inclusive ser provisoriamente aproveitado imóvel do Estado que esteja
em desuso, ou parte de imóvel do Estado que esteja em uso, até
sua transferência definitiva para imóvel especificamente construído para
esse fim, no Largo de São Domingos.
Parágrafo Único - O Museu Histórico da Vila Real da Praia
Grande manterá um vínculo preferencial e permanente com o Instituto
Histórico e Geográfico de Niterói, com o qual compartilhará o imóvel
em caráter provisório ou definitivo, para fins de funcionamento de
suas atividades em comum, do desenvolvimento, organização e ampliação
de sua biblioteca, de suas reuniões mensais, do desenvolvimento
de cursos e eventos culturais, e outras atividades pertinentes a
ambas instituições.
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de abril de 2012 2005
SÉRGIO CABRAL
Governador
Projeto de Lei nº 159-A/11
Autoria do Deputado Comte Bittencourt
Diário oficial do poder Executivo do dia 24/04/2012
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Prof. Francisco Tomasco de Albuquerque
Conselheiro-Presidente do CMDPII de Niterói
Gestor do Projeto do Museu Histórico da Vila Real
da Praia Grande e da Imperial Cidade de Niterói
Tel. 2610-0099
Emails monarchia@fons-honorum.com e albuque@precisaonline.com.br
Atualização 30.04.2012.
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Mauro Demarchi
Twitter: @maurodemarchi @monarquiaja
http://www.familia.demarchi.nom.br
http://www.monarquia-ja.blogspot.com
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